Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Promulgada nº 53, de 16 de outubro de 2007

ALTERA dispositivos da Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, nos termos que especifica e dá outras providências.

Data
16 de outubro de 2007
Número
53
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.