Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA o artigo 118, inciso XXXI, da Lei Complementar n. 11, de 17 de dezembro de 1993, para modificar o prazo do envio do Relatório de Atividades Funcionais - RAF.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2012
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 21 de dezembro de 1993Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Republicada nº Diário 27.867 de 14.01.94
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 09 de maio de 2012ALTERA o art. 1º da Lei Complementar n. 98, de 17 de fevereiro de 2012.