Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2014
Autoria: Defensoria Pública - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 13 de julho de 2017ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.597, de 14 de maio de 2018ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.831, de 13 de maio de 2019ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ORDINÁRIA N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERA A DENOMINAÇÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.499, de 17 de junho de 2021Altera a Lei Ordinária n. 4. 077, de 11 de setembro de 2014 na forma que estabelece.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.715, de 02 de dezembro de 2021Altera A Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014 (atualização da Tabela de vencimentos dos Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.053, de 13 de setembro de 2024ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e altera a Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.233, de 11 de dezembro de 2024Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Defensorial de 4ª Classe na estrutura de cargos, carreira e salários dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.345, de 02 de junho de 2026ESTABELECE alterações no adicional de desempenho previsto na Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.