Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a criação da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2014
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.502, de 13 de julho de 2017ALTERA AS DENOMINAÇÕES E OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDOS PELAS LEIS Nº 2.289/1994, 3.136/2007, 3.691/2011, 4.062/2014 E 4.107/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.