Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Complementar nº 47, de 03 de março de 2006
ALTERA dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
- Data
- 3 de março de 2006
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA