Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. (REPUBLICADA NO D.OF. Nº 31.841 DE 27.05.10)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2010
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.806, de 24 de setembro de 2012ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração objeto da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.817, de 25 de setembro de 2012ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, que instituiu o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, que instituiu o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.834, de 03 de dezembro de 2012ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, que instituiu o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.895, de 20 de junho de 2013ALTERA, na forma que especifica, o §3.º do artigo 3.º da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, que “INSTITUI o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.002, de 18 de fevereiro de 2014ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, que “INSTITUI o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas.” e estabelece outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.049, de 23 de junho de 2014ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração objeto da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.786, de 22 de fevereiro de 2019“ALTERA a correspondência do cargo de Operador de Máquina de Contabilidade, da Secretaria de Administração e Gestão, constante da Tabela de Transposição prevista no Anexo IV da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, que ‘INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, que "INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.014, de 19 de agosto de 2024ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.304, de 07 de janeiro de 2025"INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.011, de 24 de dezembro de 2025INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, e dá outras providências”