Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências. (Republicado no D.Of. nº 28.211 de 12.06.95 e nova republicação no D.Of. nº 28.220 de 26.06.95). (TEXTO CONSOLIDADO, na forma do artigo 9.º da Lei Promulgada n.º 51 de 21 de Julho de 2004, em função das alterações promovidas por esse diploma legal e pelas Leis Complementares n.º 14, de 11 de maio de 1.995, n.º 20, de 03 de setembro de 1.998, n.º 22, de 25 de junho de 1.999, n.º 27 de 04 de julho de 2.001 e n.º 31, de 28 de dezembro de 2.001).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 25 de março de 2014ALTERA, na forma que especifica a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, que "DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências", e estabelece outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 26 de maio de 2014ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Defensores Públicos de 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Classes, e a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 03 de junho de 2015ALTERA, na forma que especifica a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 13 de julho de 2017ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 13 de setembro de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE O REGIME DOS SEUS MEMBROS, CRIA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 13 de maio de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 27 de dezembro de 2022ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Organização da Defensoria Pública).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 267, de 11 de dezembro de 2024ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências (DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 288, de 02 de junho de 2026ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Adequação da forma de retribuição do Defensor Público pelo desempenho de suas funções ao entendimento firmado pelo STF)