Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 3.136, de 14 de junho de 2007
DISPÕE sobre a criação de cargos, alterando o Plano de Cargos e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário, mediante alteração da Lei 2.289, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.
- Data
- 14 de junho de 2007
- Número
- 3136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.502, de 13 de julho de 2017ALTERA AS DENOMINAÇÕES E OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDOS PELAS LEIS Nº 2.289/1994, 3.136/2007, 3.691/2011, 4.062/2014 E 4.107/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.