Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 3.136, de 14 de junho de 2007

DISPÕE sobre a criação de cargos, alterando o Plano de Cargos e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário, mediante alteração da Lei 2.289, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.

Data
14 de junho de 2007
Número
3136
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 4.502, de 13 de julho de 2017

    ALTERA AS DENOMINAÇÕES E OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDOS PELAS LEIS Nº 2.289/1994, 3.136/2007, 3.691/2011, 4.062/2014 E 4.107/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.