Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre os critérios para crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. (Reproduzida por ter sido publicada c/omissão do artigo 9º - D. Of. de 30.12.2002)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.035, de 18 de agosto de 2022Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.749, de setembro de 2002, que "DISPÕE sobre os critérios para crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.431, de 04 de abril de 2025ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.749, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.