Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.749, de setembro de 2002, que "DISPÕE sobre os critérios para crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.749, de 16 de setembro de 2002DISPÕE sobre os critérios para crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. (Reproduzida por ter sido publicada c/omissão do artigo 9º - D. Of. de 30.12.2002)