Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO ACADÊMICO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, PREVISTO NO ART. 40 DA LEI ESTADUAL N. 3.013/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2013
Autoria: MD - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.