Assembleia Legislativa do Amazonas
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de 20 de novembro de 1985DISPÕE sobre complementação de Aposentadoria aos incompatível com o trabalho em conseqüência de doença infecto-contagiosa e dá outras providências.