Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece alterações no quantitativo de Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, modifica o Anexo III da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 21 de dezembro de 1993Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Republicada nº Diário 27.867 de 14.01.94