Assembleia Legislativa do Amazonas
Resolução Legislativa nº 430, de 21 de fevereiro de 2008
REGULAMENTA na forma dos artigos 12 a 16 da Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, a avaliação do desempenho funcional dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Reproduzida no D. Of. nº 31.295 de 03 de março de 2008.
- Data
- 21 de fevereiro de 2008
- Número
- 430
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.