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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Resolução Legislativa nº 430, de 21 de fevereiro de 2008

REGULAMENTA na forma dos artigos 12 a 16 da Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, a avaliação do desempenho funcional dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Reproduzida no D. Of. nº 31.295 de 03 de março de 2008.

Data
21 de fevereiro de 2008
Número
430
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.