Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.262 de 24 de setembro de 2020, que “GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico (a disponibilização eletrônica do prontuário médico não afasta as demais formas)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
Autoria: Carlinhos Bessa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.262, de 24 de setembro de 2020GARANTE o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado.