Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA a Lei nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022, que VEDA aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2024
Autoria: Comandante Dan
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022Veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica.