Assembleia Legislativa do Amazonas
Veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2020
Autoria: Joana Darc
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.413, de 11 de março de 2025ALTERA a Lei nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022, que VEDA aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica.