Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 - ‘Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.’, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983LEI Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. (VETO PARCIAL – Vetado no Art. 11 desta Lei) (*) REPRODUZIDO D. Of. nº 26.618 de 06.12.88). (ERRATA D.Of. nº 26.624, de 15.12.88
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983LEI Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. (VETO PARCIAL – Vetado no Art. 11 desta Lei) (*) REPRODUZIDO D. Of. nº 26.618 de 06.12.88). (ERRATA D.Of. nº 26.624, de 15.12.88