Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui o Plano “Veículo Legal Amazonense”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: Débora Menezes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.037, de 3 de setembro de 2024, que: “INSTITUI o plano Veículo Legal Amazonense.”