Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2019
Autores: João Luiz, Carlinhos Bessa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.169, de 12 de novembro de 2024Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso de participação em competições oficiais)