Assembleia Legislativa do Amazonas
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.107, de 19 de dezembro de 2014ALTERA, com vistas ao fortalecimento dos serviços do 1.º Grau de Jurisdição, a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008, estabelecendo outras providências.