Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2020
Autoria: Alessandra Campêlo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.919, de 06 de junho de 2024ALTERA a Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021, na forma que especifica