Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO AMAZONAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2019
Autoria: Joana Darc
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.657, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 5.123, de 15 de janeiro de 2020, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.