Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autores: Delegado Péricles, Adjuto Afonso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.826, de 29 de setembro de 2003REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPRODUZIDA NO D.OF. Nº 30.231 DE 01.10.03) (ERRATA – D.OF. Nº 30.262 DE 17.11.03) (DECRETO Nº 23.994 - D. OF. Nº 30.288 DE 29.12.03 APROVA O REGULAMENTO DESTA LEI) (REPRODUZIDA NO D.OF. Nº 30.330 DE 04.03.04) (DECRETO Nº 24.682 – D. OF. 30.521 DE 17.12.04 – ENQUADRA NESTA LEI O REGULAMENTO APROVADO PELO DEC. Nº 23.994).
Publicada no D.O.E n. 34.088, de 19.9.2019.