Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO AMAZONAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2018
Autoria: Belarmino Lins
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.648, de 21 de outubro de 2021Altera, na forma que especifica, a Lei 4.679 de 05 de novembro de 2018 - Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.932, de 06 de junho de 2024ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.(prazo de 30 dias para realização de exames que diagnostiquem neoplasia maligna )
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.685, de 16 de julho de 2025ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (assento preferencial, embarque e desembarque prioritário para pessoa em tratamento oncológico)