Assembleia Legislativa do Amazonas
REVOGA O ARTIGO 13, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.011, DE 20 DE MARÇO DE 2014 QUE “ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, COM MODIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 3.861, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, DA LEI ESTADUAL N. 3.718, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, DA LEI ESTADUAL N. 3.147, DE 9 DE JULHO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL N. 2.708, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001”. (EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2017
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.011, de 20 de março de 2014ESTABELECE alterações no regime jurídico dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com modificação da Lei Estadual n. 3.861, de 28 de fevereiro de 2013, da Lei Estadual n. 3.718, de 17 de fevereiro de 2012, da Lei Estadual n. 3.147, de 9 de julho de 2007, e da Lei Estadual n. 2.708, de 26 de dezembro de 2001.