Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 388, de 22 de setembro de 2020
Dispõe Sobre a aplicação do Art. 9º, §2°, §3° e §4º, da Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providências.
- Data
- 22 de setembro de 2020
- Número
- 388
- Publicação
- 24 de novembro de 2020 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 123, de 05 de julho de 2006Reestrutura o RPPS do Município de Iranduba - Amazonas