Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Reestrutura o RPPS do Município de Iranduba - Amazonas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 388, de 22 de setembro de 2020Dispõe Sobre a aplicação do Art. 9º, §2°, §3° e §4º, da Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 448, de 10 de maio de 2022Altera a Redação do §8º da Lei Municipal nº123_2006.