Câmara Municipal de Codajás (AM)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CODAJÁS, ESTABELECE REGRAS PARA SUA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 469, de 18 de março de 2025Estabelece critérios para a fixação de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal de Codajás, e dá outras providências.