Câmara Municipal de Codajás (AM)
Estabelece critérios para a fixação de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal de Codajás, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2024
Autoria: ELIANGELO OLIVEIRA DE LIMA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 375, de 16 de junho de 2017Altera o anexo I da Lei Municipal nº 305/2012 alterado pela Lei Municipal 316/2013 que estabelece critérios para fixação de diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores do Município de Codajás e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 380, de 02 de janeiro de 2018Altera o anexo I da Lei Municipal nº 375/2017 que estabelece critérios para fixação de diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores do Município de Codajás e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CODAJÁS, ESTABELECE REGRAS PARA SUA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.