Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI ORDINÁRIA nº 398, de 12 de junho de 2019
Altera a redação dos incisos V e VI do art. 2ºda Lei Municipal nº 100 de 16 de março de 2001.
- Data
- 12 de junho de 2019
- Número
- 398
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 100, de 16 de março de 2001Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX, da CF/88 c/c art. 95 da LOM.