Câmara Municipal de Coari (AM)
Lei Municipal 732 de 08 de Abril de 2020, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, normas para liberação da atividade econômica e impacto regulatório.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2020
Autoria: Laura Macedo Coelho - Prefeita Municipal em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 726, de 12 de setembro de 2019Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Municipal, revoga a Lei Municipal nº 715, de 21 de março de 2019, e dá outras providências,