Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Coari (AM)

Lei Ordinária nº 726, de 12 de setembro de 2019

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Municipal, revoga a Lei Municipal nº 715, de 21 de março de 2019, e dá outras providências,

Data
12 de setembro de 2019
Número
726
Publicação
Não informada
Vigência
8 de abril de 2020

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente por consolidação

    Lei Ordinária nº 731, de 08 de abril de 2020

    Lei Municipal 732 de 08 de Abril de 2020, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, normas para liberação da atividade econômica e impacto regulatório.