Câmara Municipal de Coari (AM)
Lei Ordinária nº 726, de 12 de setembro de 2019
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Municipal, revoga a Lei Municipal nº 715, de 21 de março de 2019, e dá outras providências,
- Data
- 12 de setembro de 2019
- Número
- 726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 8 de abril de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 731, de 08 de abril de 2020Lei Municipal 732 de 08 de Abril de 2020, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, normas para liberação da atividade econômica e impacto regulatório.