Legislação municipal · São Miguel dos Milagres (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel dos Milagres no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2450
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2433
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2216
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2179a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2171
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2164
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2156
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2154
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2151
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2151
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2144
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2143
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
Câmara Municipal de Vereadores · Edição 2071
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h10 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026