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Congresso

Câmara Municipal de Rio Largo (AL)

Lei Ordinária nº 2.150, de 14 de setembro de 2026

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de setembro de 2026
Número
2150
Publicação
14 de setembro de 2026 · Site e Mural
Vigência
Não informada