Câmara Municipal de Rio Largo (AL)
Lei Ordinária nº 1.424, de 19 de abril de 2006
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMNISTARÇÃO DO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DÁ ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- Data
- 19 de abril de 2006
- Número
- 1424
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada