Câmara Municipal de Rio Largo (AL)
Lei Ordinária nº 1, de 19 de abril de 2006
LEI N° 1.424/2006 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DIPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- Data
- 19 de abril de 2006
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada