Legislação municipal · Porto de Pedras (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Porto de Pedras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2657
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2596
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2574
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · Edição 2525
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2513
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2474
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · Edição 2474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2464
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2455
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2359
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2324
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2286
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2262
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h20 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026