Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.686, de 11 de fevereiro de 2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONVÍVIO SOCIAL, AMPLIA SUAS COMPETÊNCIAS, HARMONIZA ATRIBUIÇÕES COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 1.686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada