Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 739, de 24 de abril de 2001
INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A A DMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DA PROTEÇÃO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DE CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO , DE FORMA A GARANIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- Data
- 24 de abril de 2001
- Número
- 739
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada