Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.583, de 05 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO, ESTABELECENDO SUA ESTRTUTURA NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.644/2023 E Nº 14.817/2024, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.176/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL 804 DE 10 DE JULHO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 1583
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada