Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.464, de 11 de outubro de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.443/2022, QUE CNCEDE AUXILIO A POPULAÇÃO AFETADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DAS ENCHENTES, DESLIZAMENTO E ALAGAMENTOS E DEMAIS DESASTRES SECUNDÁRIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de outubro de 2022
- Número
- 1464
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada