Assembleia Legislativa de Alagoas
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 17, de 17 de outubro de 1997
SUPRIME O PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 1997
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS