Assembleia Legislativa de Alagoas
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 31, de 15 de dezembro de 2004
ALTERA O INCISO V, DO ART 49, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 15 de dezembro de 2004
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS