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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36, de 13 de maio de 2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Data
13 de maio de 2010
Número
36
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.