Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2022
Autoria: LEO LOUREIRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.