Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 77/2021, SANCIONADA PELA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.