Assembleia Legislativa de Alagoas
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° E CRIA O § 7° E 8° DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3° DO ARTIGO 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2020
Autoria: DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE.