Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O§ 4º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
matéria aprovada sancionada e publicada no DOE de 07/04/2016.