Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 299, de 12 de junho de 2000
REVOGA A LEI Nº 152 DE 22 DE OUTUBRO DE 1984 QUE REGULAMENTA A TIP AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA DESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 12 de junho de 2000
- Número
- 299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga a lei nº 152 de 22 de outubro de 1984 que regulamenta a tip aos consumidores de energia eletrica deste município.